Termos e Condições Gerais de Uso
Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica de direito privado SPAPHARMA BRASIL VAREJISTA LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ n. 38.710.816/0001-81, estabelecida na Rodovia Mario Covas, KM 268, nº 3979, Planalto de Carapina, Distrito de Carapina – Serra / ES, CEP. 29162-703
representada nos termos do seu contrato social, doravante denominada SPAPHARMA BRASIL, através do site https://www.spapharmabrasil.com/, ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis e canais de atendimento relacionados, doravante denominados, individualmente ou em conjunto, PLATAFORMA SPAPHARMA BRASIL, ou simplesmente PLATAFORMA.
I. DO OBJETO
A PLATAFORMA tem como finalidade a divulgação da marca, bem como a promoção e venda a distância de produtos da SPAPHARMA BRASIL.
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da PLATAFORMA SPAPHARMA BRASIL deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link no próprio site.
O usuário aceita integralmente as presentes normas, comprometendo-se a observá-las ou, caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, não utilizar a PLATAFORMA.
III. DA NAVEGAÇÃO
A SPAPHARMA BRASIL se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site para realizar atualizações, modificações ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões da PLATAFORMA SPAPHARMA BRASIL em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
A SPAPHARMA BRASIL poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados na PLATAFORMA SPAPHARMA BRASIL apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil, inclusive os menores de 18 anos não emancipados, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
Para seu cadastramento, o usuário deverá fornecer os dados requeridos, que devem ser verdadeiras e atualizados. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser utilizados para o acesso a sua conta na PLATAFORMA.
O usuário de compromete a não informar a terceiros seus dados de conexão, e a comunicar prontamente a SPAPHARMA BRASIL sobre quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro, através dos canais de atendimento da SPAPHARMA BRASIL, que se compromete a realizar seu descadastramento o mais rapidamente possível.
VI. DAS RESPONSABILIDADES
A SPAPHARMA BRASIL se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados na PLATAFORMA, desde que tenha lhes dado causa, não se responsabilizando por defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário.
A SPAPHARMA BRASIL responsabiliza-se apenas pelas informações que forem por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas por usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
A SPAPHARMA BRASIL não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
VII. DOS LINKS EXTERNOS
A PLATAFORMA pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre as quais a SPAPHARMA BRASIL não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas, a SPAPHARMA BRASIL se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura da PLATAFORMA, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da SPAPHARMA BRASIL e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, sendo vedada qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da SPAPHARMA BRASIL, sendo excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A política de privacidade da SPAPHARMA BRASIL, com informações a respeito do tratamento e armazenamento de dados pessoais do usuário, faz parte destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, estando integralmente disponível no link abaixo:
www.spapharmabrasil.com.br/privacidade
X. DAS OFERTAS E PRODUTOS
Por intermédio da PLATAFORMA, a SPAPHARMA BRASIL fornece ao cliente uma loja online apresentando seus produtos, que estão descritos e apresentados com informações corretas e claras sobre suas características, quantidades, composições, preços, procedências, entre outros dados, bem como eventuais riscos que apresentem à saúde e segurança do usuário.
Antes de finalizar a compra de determinado produto, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e finalidades. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
As ofertas serão disponibilizadas na PLATAFORMA de acordo com critérios definidos pela SPAPHARMA BRASIL, e poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo a tempo.
XI. DOS PREÇOS
A SPAPHARMA BRASIL se reserva o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, publicando-os diretamente na PLATAFORMA.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido. O montante total, incluindo todas as taxas, será indicado antes da confirmação final do pedido.
XII. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido poderá ser efetuado à vista ou a prazo, através de cartões de crédito, inclusive das bandeiras Visa, MasterCard, American Express e Diners, ou boleto bancário e PIX.
XIII. DA ENTREGA
O prazo previsto de entrega dos produtos adquiridos na PLATAFORMA será informado, em dias úteis, antes da confirmação do pedido, e pode variar em função do endereço de entrega e forma de envio selecionada.
As entregas serão realizadas por meio do serviço disponibilizado por empresa própria do ramo de transporte de encomendas, especialmente contratada para este fim. Logo após o envio, o cliente será informado sobre a empresa responsável e receberá o código de rastreamento da encomenda, caso exista, para acompanhamento via internet.
XIV. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto, o cliente poderá desistir da compra e solicitar, através do email contato@spapharmabrasil.com.br ou whatsapp (11) 91370-9454, a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas, devendo retornar o produto adquirido, caso solicitado pela SPAPHARMA BRASIL.
XV. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções da SPAPHARMA BRASIL será regida pelo, mas não se limitará ao estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento, o cliente poderá realizar, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de recebimento do produto, através do email contato@spapharmabrasil.com.br ou whatsapp (11) 91370-9454, solicitação de devolução da quantia paga, substituição por outro produto de mesmo valor, ou ainda troca por produto de preço distinto com pagamento ou devolução da diferença, devendo retornar o produto adquirido, caso solicitado pela SPAPHARMA BRASIL.
XVI. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da PLATAFORMA, o usuário poderá contatar diretamente o serviço de atendimento da SPAPHARMA BRASIL, através do e-mail contato@spapharmabrasil.com.br ou do whatsapp (11) 91370-9454, que estarão disponíveis de segunda a sábado, das 08:00h as 17:00h.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da SPAPHARMA BRASIL, informado no início deste documento.
XVII. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SPAPHARMA BRASIL poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
XVIII. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 01/02/2023.
A SPAPHARMA BRASIL se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da PLATAFORMA, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, prontamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
XIX. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da SPAPHARMA BRASIL.
