Política de reembolso

Arrependimento em compras pela internet

Você pode desistir da compra em até sete dias corridos contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificar a decisão, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Comunique sua decisão dentro desse prazo pelos canais de atendimento ou pelo formulário de contato do site. A demora na resposta da loja não prejudica uma manifestação feita no prazo.

E-mail: contato@spapharmabrasil.com.br
WhatsApp: (11) 91370-9454
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Devolução e restituição

Informe o pedido e os produtos que deseja devolver, quando disponíveis. A loja deve confirmar imediatamente o recebimento da manifestação e fornecer instruções e logística de devolução sem custo para o consumidor. Não é necessária aprovação prévia para exercer o direito de arrependimento.

No arrependimento, serão restituídos integralmente os valores pagos, inclusive o frete original, sem taxa de reabastecimento. O frete de retorno é de responsabilidade da loja. Não será imposto vale-compra ou crédito como substituto do reembolso.

A restituição é imediata nos termos legais, com atualização monetária quando cabível. A loja comunicará imediatamente o cancelamento ao agente financeiro para impedir a cobrança ou efetuar o estorno. A visualização do crédito pode depender do processamento do meio de pagamento, sem afastar as obrigações da loja.

A abertura da embalagem para verificar o produto não elimina, por si só, o direito de arrependimento. Preserve, quando possível, a embalagem e os acessórios para transporte seguro; essa orientação não é uma condição que afaste direitos legais. Solicite as instruções de retorno antes de postar: o endereço cadastral não é necessariamente o local de devolução.

Vícios, defeitos e divergências

Produto incorreto, incompleto, avariado ou com vício deve ser comunicado ao atendimento. Fotos podem ajudar na análise, mas não substituem nem limitam os direitos legais. Não há prazo de 48 horas que elimine a garantia.

A garantia legal independe de termo escrito. O prazo para reclamar de vícios aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para duráveis, contados da entrega. Para vícios ocultos, a contagem começa quando o problema se evidencia, observadas as regras do art. 26 do CDC.

Nos casos do art. 18 do CDC, não sanado o vício no prazo legal máximo de 30 dias, o consumidor poderá escolher substituição, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional. As hipóteses legais de solução imediata, inclusive para produto essencial ou quando o reparo comprometer características, qualidade ou valor, permanecem asseguradas.

Trocas comerciais fora das hipóteses legais serão avaliadas pelo atendimento, sem reduzir o arrependimento ou a garantia legal. Nenhuma disposição desta política exclui direitos obrigatórios do consumidor.

Atualização: 7 de outubro de 2026.